O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme convênio ICMS 92/15.
Para informações e orientações sobre o código que deve ser preenchido para cada produto, deverão entrar em contato com seu contador.
Abaixo relação dos CSTs e CSOSNs cujo CEST será obrigatório.
10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90 outros
201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 isenções de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 outros
Para vincular os códigos CEST nos cadastros de seus produtos, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1
Menu->Cadastros->Notas Fiscais->Tabela CEST.
Passo 2
Clique na Tabela CEST. Em seguida na aba pesquisar. Clique Pesquisar.
Observem se a tabela já está disponível, conforme abaixo:
Caso não apareçam dados na tabela, entrar em contato com o suporte para que realizem a importação no sistema.
Passo 3
No menu: Cadastros → Produtos e Serviços → Produtos
Entre na aba Dados NF e Preencha o código do CEST no campo.
Para informações e orientações sobre o código que deve ser preenchido para cada produto, deverão entrar em contato com o seu contador.
Pronto! Agora o cadastro está correto, com as informações do CEST.
Também poderá ser realizada a atualização por classificação fiscal, marca ou por outros filtros, orientações abaixo.
Para isso acesse o seguinte Menu:
Outros / Utilitários → Utilitários → Sistema → Atualização de CEST.
Passo 1
Filtre os produtos que deseja alterar com o mesmo código CEST.
Exemplo:
Escolha por classificação Fiscal (1), após clique em Filtrar.
No campo CEST (2), escolha o código que irá atualizar os seus produtos.
Passo 2
Clique em Atualizar lista.
Após Confirmar.