Exclusão ICMS da Base de PIS e Cofins -DOS

Vanessa Regina

Vanessa Regina
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Sistemas:DOS

Configurar o sistema DOS para Exclusão do valor do ICMS da Base de PIS e COFINS é necessário:

  • Atualizar o sistema DOS a partir da Versão 23.02b01.

  • Veja aqui como atualizar o sistema DOS Atualização Sistema DOS

Após atualizar o sistema, é necessário alterar/configurar a opção no Tipo de Nota para Deduzir ICMS da Base.

Sobre a Decisão:

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS (Recurso Extraordinário 574.706 – STF)

"O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, na sessão realizada em 15/03/2017, nos autos do RE 574.706, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS."

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=338378

Teremos o seguinte cálculo:

Exemplo:

Valor final dos produtos = R$ 1.000,00 (incluso os impostos "ICMS, PIS e COFINS")

Com a exclusão do ICMS da base das contribuições, teremos:

Valor ICMS: 180,00 = 1000 X 18%

VALOR PIS/COFINS:
(1000-180) X 9,25% = 75,85

820 = Base de calculo
9,25% o percentual de PIS e COFINS

Valor do PIS e COFINS: 75,85

1,65% PIS: 13,53
7,6% COFINS: 62,32.

Após realizar uma nova nota fiscal .