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Sistemas: AutoFlex, Multwin, Simples+.
Objetivo: inutilizar números de notas notas fiscais inexistentes no banco de dados, consequentemente não enviadas ao fisco.
Consulta Inutilização:
Motivo clássico para inutilização: quebra da sequencia da numeração das notas emitidas. Por exemplo no BD existem as notas 1 a 10 e depois a 14. As notas 11, 12 e 13 não foram digitadas (logo não existem no banco de dados) . O contribuinte deve comunicar a inexistência das notas 11, 12 e 13 ao Fisco até o décimo dia do mês subsequente a emissão. O Fisco comparará as numerações emitidas, canceladas e inutilizadas com a posterior escrituração feita pelo contribuinte destas mesmas numerações, para checar ocorrência de fraudes.
Observação:É possível inutilizar notas de uma faixa de até 10 000. Exemplo do 1 ao 10 001. Após 10 002 a 20 001...e assim por diante.
Lembrete: cancelar não é inutilizar e vice-versa. Cancela-se nota já enviada e autorizada. Inutiliza-se numeração de nota não enviada (inexistente).
Para realizar a inutilização de um ou mais números de Nota Fiscal Eletrônica ou de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acessaremos o Menu:
Processos > NFe (Nota Fiscal) > Inutiliza NFe.
Abrirá a Janela de Inutilização da NFe onde deverá ser preenchido o campo de ‘Nota Fiscal’ com seu número.
1° Caso: Se existir uma nota digitada (não enviada) na numeração que está inutilizando, o sistema trará TODAS as informações, sendo necessário preencher apenas a justificativa.
2° Caso: Se NÃO existir uma nota digitada na numeração que está inutilizando, deverão ser preenchidos todos os campos um pouco mais abaixo (ignore os campos da linha acima dos que estão marcados em vermelho)
O sistema tem a opção para incluir qual a nota inicial e final.
Isso, porque, é possível inutilizar uma sequência de notas em apenas um procedimento, sem precisar inutilizar uma a uma.
No entanto, para isso é necessário que as notas sejam em sequência, por exemplo, inutilizar todas as notas entre os números 11 e 20 (a nota inicial será 11, a final será 20, mas todas dentro dessa faixa (11 12, 13, 14, ..., 19 e 20), serão inutilizadas.
Aqui vamos inutilizar apenas UMA nota, logo o número de nota inicial e final será o mesmo.
Após informar os dados, será solicitado que o usuário Confirme se deseja realizar a inutilização da nota ou da faixa de nota selecionada, basta clicar em Sim.
Após confirmar pedirá os dados do Certificado Digital¸ digite a senha do certificado, precisa que esteja conectado na máquina.
Estando tudo correto o sistema informará que a nota foi inutilizada.
Para conseguir visualizar o protocolo o usuário deve acessar os sites de consulta de inutilização da Receita, com seu CNPJ e o ano em que foi feito a inutilização e lá constará os protocolos, podendo fazer a impressão direto da página web da Receita Federal.
Link:
